Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por atraso de 18 horas
Os valores referentes as indenizações incidem correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
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Tag: Pagamento de Indenização
Mantida condenação de banco a indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos
Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes. (mais…)
Passageiro que perdeu bagagem de mão em voo não tem direito a indenização
Decisão considerou resolução da ANAC que prevê que passageiros são responsáveis pelos pertences acondicionados durante voos.
Estabelecimento deve indenizar vítima de roubo e crime sexual em estacionamento privativo
O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a consumação dos crimes. (mais…)
Garantido direito de consumidora que comprou telefone, mas não recebeu
Decisão considerou que empresa cometeu conduta “abusiva e negligente”.
Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
Autora da ação encontra-se doente e deveria viajar para realizar tratamento de saúde fora do estado.
Consumidora consegue na Justiça ser indenizada por aplicativo de corridas
A mulher alegou que teve o cartão furtado e que o responsável pelo delito gastou mais de R$ 500,00 em corridas; decisão considerou que empresa não tomou precauções devidas.
Faculdade é condenada por não entregar diploma a acadêmica
Instituição de Ensino Superior deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil, além de proceder à entrega compulsória do documento.
Cancelamento de passagens aéreas sem justificativa gera danos morais
Contudo, a empresa agiu adequadamente quando devolveu integralmente o valor da cobrança pelas passagens aéreas. (mais…)
Mulher que alegou saque de nota falsa tem recurso negado pela Justiça
Decisão considerou que a própria autora deu causa aos danos sofridos ao se recusar a seguir trâmite administrativo previsto pelo Bacen.
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