Falta de prova sobre a responsabilidade em contratempo causado impõe absolvição à prestadora de serviço
Decisão assevera que incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito. (mais…)
Tag: Pagamento de Indenização
Eletrobrás deve indenizar idoso por incêndio em propriedade rural
Decisão responsabiliza concessionária de energia por não adotar medidas de segurança necessárias para a prestação do serviço.
Decisão judicial determina que instituição financeira pague indenização a idosa por cobranças em contrato inexistente
Decisão esclareceu que a instituição tem responsabilidade objetiva por sua falha na prestação de serviços.
Vítima de acidente de trânsito tem garantido na Justiça direito a receber indenização por perda de visão
Em função do acidente a reclamante perdeu visão do olho esquerdo, por isso a proprietária do veículo foi condenada.
Mantida condenação de empresa por vender refrigerante impróprio para consumo
Dentro da embalagem do refrigerante continha corpo estranho.
Eletroacre deve pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos à população de Plácido de Castro
Decisão ratifica a obrigação da concessionária de energia elétrica em manter serviço contínuo, adequado e de qualidade ao cidadão. (mais…)
Comerciante deve indenizar funcionária por acusação injusta de furto
Ato ilícito foi executado de forma vexatória e colocou em dúvida a idoneidade moral da trabalhadora.
Distribuidora de alimentos deverá ressarcir empresa acreana por produtos vencidos
Distribuidora reclamada entregou produtos com prazo de validade perto do vencimento; empresa acreana não conseguiu revender os itens. (mais…)
Cliente consegue na Justiça indenização por danos morais após sofrer intoxicação alimentar
Jovem foi hospitalizada após consumir alimento contaminado com bactéria salmonela.
Falha na prestação de serviço: mantida condenação de comércio varejista por não observar direito preferencial de lactante
Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso, não havendo motivos para reforma pretendida pelas partes. (mais…)