Empreendedores acreanos devem ser indenizados por máquina de sorvete com defeito
Decisão estabeleceu ainda a obrigação de providenciar assistência técnica para o produto que apresentou vício.
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Município de Sena Madureira deve indenizar mulher pelos danos ao imóvel decorrentes de obra pública
Colegiado assinalou que responsabilidade municipal assumida em acordo extrajudicial deve ser cumprida.
Consumidor que teve capacete furtado em estacionamento privado deverá ser indenizado
Sentença considerou falha na prestação do serviço prestado por empresas.
Empresa de autopeças é condenada a indenizar cliente por não trocar corretamente pneus
Roda do veículo soltou e consumidor sofreu acidente automobilístico.
Empresa de refrigerante deve indenizar mulher por venda de bebida imprópria
Produto estava inadequado para o consumo e a sua utilização faz jus à reparação por dano moral.
Câncer na retina: Plano de saúde deve ressarcir paciente por negar cobertura de tratamento
Autora deve receber indenização por danos morais e materiais.
Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio gera dever de indenizar
Decisão destaca que na relação consumerista a empresa tem o dever de zelar pela perfeita qualidade do serviço prestado.
Prefeitura deve ressarcir moradora por prejuízos em telhado
Decisão determinou que Ente Público municipal deve arcar com os prejuízos advindos de falha apresentada em dispositivo público.
Eletroacre é condenada por não comprovar acusação de fraude realizada por consumidor
Decisão estabeleceu que a empresa ré deve indenizar a parte autora em R$ 10 mil a título de danos morais.
Mantida condenação de plano de saúde por demorar em autorizar procedimento cirúrgico
Cirurgia era em caráter de urgência e empresa demorou para proceder com a autorização.