Site deve indenizar mãe por divulgar nome e imagens de filho afogado
Decisão mostra ter existido conduta dolosa da parte reclamada, ao publicar vídeo.
Tag: Pagamento de Indenização
Mantida condenação de faculdade por omitir informação à acadêmica
Instituição não era credenciada pelo MEC para atuar na atividade acadêmica.
Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida
Para relator, houve falha na prestação dos serviços, bem como na inobservância do comando judicial de declaração de inexistência dos débitos.
Justiça nega pedido a deputado para retirar matéria sobre negociação de voto na Câmara
Parlamentar entrou com pedido de indenização por danos morais, alegando que o site publicou matéria difamatória.
Empresas que demoraram em consertar defeito em caminhão deverão indenizar microempreendedor
Condenação decorreu da demora, por parte das demandadas, em repararem os danos causados no caminhão de propriedade do autor.
Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço
Decisão mostrou que incapacidade laborativa do servidor não permite a concessão da aposentadoria por invalidez, mas permite o outro benefício.
Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação
Magistrada asseverou ter sido "cabalmente demonstrado dos autos" a situação geradora de dano moral.
Julgado improcedente pedido de reparação por compra na internet
Situação configura hipótese de culpa exclusiva do consumidor, segundo decisão.
Concessionária de eletricidade deve pagar R$ 15 mil de indenização por cobrança ilegal
Consumidora também negou ter acompanhado procedimento de verificação de adulteração do medidor.
Clientes de imobiliária são indenizados por atraso na entrega de imóveis
Entrega dos lotes aos autores devem ocorrem no prazo de 90 dias sob pena de multa diária.