Faculdade deve indenizar aluno por cobrança de graduação já cancelada
Juízo constatou nos autos que a desistência do aluno é consequência de falha na prestação do serviço da empresa ré. (mais…)
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Mantida condenação de operadora de plano de saúde por indispor atendimento de urgência a consumidora
Ré foi obrigada a pagar R$ 8 mil de indenização por falha em serviços de atendimento. (mais…)
Cobrança indevida de empresa de telefonia gera indenização a consumidor
Decisão determinou ainda a exclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, que foi realizada de forma imprópria pela empresa ré. (mais…)
Eletroacre é condenada por cortar energia de consumidor com contas em dias
Decisão estabeleceu indenização no valor de R$ 3 mil, por suspensão indevida do serviço por mais de 20 dias. (mais…)
Ente Público estadual deverá pagar R$ 60 mil de indenização por aplicação errada de anestesia
1ª Câmara Cível destacou o erro médico que resultou na perda dos movimentos da perna direita do paciente; e que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do profissional. (mais…)
Casa Noturna é condenada por não disponibilizar estrutura de acessibilidade em show
Decisão compreendeu o constrangimento do consumidor, que é cadeirante, por não ter sido disponibilizado rampa de acesso no local. (mais…)
Empresa de transporte coletivo é responsabilizada por agressão de motorista a pessoa com deficiência
Juíza de Direito ratificou o nítido despreparo do profissional contratado pela ré. (mais…)
Justiça eleva valor indenizatório a cidadão que sofreu ofensas homofóbicas dos vizinhos
Decisão considera que fixar indenização é preciso levar em consideração as condições pessoais dos envolvidos, extensão do dano experimentado e o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento. (mais…)
Férias e 13º salário: Servidor em cargo de comissão deverá ser ressarcido por falta do pagamento
Decisão sustenta que Ente Público municipal prejudicou o profissional, em virtude do 'desespero' das contas a pagar por não ter recebido o valor que lhe competia de direito. (mais…)
Imperícia e negligência: 1ª Câmara Cível mantém condenação de médicos por feto natimorto
Decisão do Órgão Julgador manteve a obrigação de indenizar aos pais por danos morais devido à morte prematura do filho. (mais…)