Homem é condenado por danificar imóvel e o terreno do vizinho durante construção
Proprietário ou possuidor de um prédio não tem o direito de prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos outros. (mais…)
Tag: Pagamento de Indenização
Estado do Acre deverá indenizar homem que teve prisão preventiva revogada em Senador Guiomard
Juízo evidenciou que a prisão do demandante é indevida, já que a sua pena estabelecida foi a restrição de direitos com a prestação de serviços à comunidade. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém indenização a ambulante de Tarauacá atingida por óleo de transformador
Vendedora perdeu mercadorias e sofreu lesões corporais, o que justifica a reparação por danos morais e materiais. (mais…)
Emissora de televisão acreana deverá indenizar policial por violação do direito à imagem
Autor do processo alegou ter sido vítima de informação mal apurada por jornalista e veículo de comunicação locais. (mais…)
Danos morais e materiais: 1ª Turma Recursal mantém condenação de fornecedora de porcelanato
Decisão ratifica que houve falha na prestação do serviço, já que empresa demandada não cumpriu acordo acertado sobre pisos defeituosos. (mais…)
Supermercado de Rio Branco é condenado por vender salgado com inseto
Juízo entendeu que houve má prestação de serviço; consumidor registrou Boletim de Ocorrência, foi à Vigilância Sanitária e recorreu à Justiça. (mais…)
Pedidos de indenização contra empresa aérea são julgados improcedentes
Companhia prestou a assistência necessária aos consumidores reclamantes, que não apresentaram comprovação sobre os danos materiais sofridos. (mais…)
Família deverá ser indenizada por acidente no interior de loja da Capital
Bicicleta estava exposta na parede do estabelecimento, e caiu atingindo a cabeça da menor, o que justifica a indenização por danos morais. (mais…)
Representante de grife internacional é condenada a ressarcir loja de roupas no Acre
Decisão é do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, e determina a exclusão do nome da reclamante dos órgãos de proteção ao crédito. (mais…)
Cartão clonado: 1ª Turma Recursal mantém indenização a cliente por cobranças indevidas de banco
Instituição financeira foi responsabilizada pela ineficiência na prestação de serviço ao consumidor, já que gastos foram realizados em cartão mesmo depois do pedido de cancelamento. (mais…)