Empresa de telefonia indenizará consumidores por interrupções de serviços em Marechal Thaumaturgo
Decisão esclarece que é preciso limitar a indenização nos períodos de interrupção dos serviços ocorridos ano de 2014. (mais…)
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Comarca de Senador Guiomard: Banco deve pagar a cliente dobro do valor contratado em empréstimo
Decisão que garante o direito do consumidor também determinou a suspensão de descontos na folha de pagamento e a quitação do contrato. (mais…)
Justiça determina empresas e funcionário a pagarem indenização à família de ciclista atropelado por ônibus
Juíza estabeleceu que, individualmente, os quatro autores do processo paguem à família R$ 62 mil. (mais…)
Comarca de Tarauacá: farmácia deve pagar pensão a cliente medicada com procedimento de lavagem do ouvido
Decisão assinala que ainda será preciso esclarecer se houve atuação negligente por parte do profissional, para que seja possível a identificação da respectiva culpa. (mais…)
Empresa que recusou venda com cartão de crédito terá de pagar indenização a cliente
Decisão considerou que estabelecimento comercial incorreu em prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Sindicato de Cruzeiro do Sul deverá reintegrar motorista desligado do quadro social da Entidade
Decisão considera que profissional foi excluído sem observância da regras estatutárias; ele também vai receber indenização por lucros cessantes no valor de um salário mínimo, por cada mês.
Acadêmico impedido de efetuar matrícula deverá ser indenizado
Decisão observou que a instituição de ensino só considerou a matrícula um mês após o início do ano letivo, gerando prejuízo ao demandante. (mais…)
Hotel consegue na Justiça o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica
A fatura de dezembro está sendo questionada em processo administrativo e a tutela de urgência evitará prejuízos ao consumidor que possui um imóvel comercial. (mais…)
Pai deverá ser indenizado por falecimento do filho em acidente ocasionado por animal na pista
Decisão ressaltou ser "inegável o sofrimento do autor, pai da vítima fatal”, fixando a Indenização pelos danos morais sofridos pelo requerente foi fixando em R$ 40 mil. (mais…)
Justiça garante a servidor direito de receber indenização pecuniária por licenças-prêmio não usufruída
Decisão observou que é imperiosa a conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia, mediante as comprovações contidas nos autos. (mais…)