Dano moral: Site de notícias e jornalista respondem por exercício abusivo do direito de informação
Decisão esclareceu que o exercício do direito de informação somente constitui ato ilícito quando exercido de maneira abusiva. (mais…)
Tag: Pagamento de Indenização
Loja é responsabilizada por inscrever indevidamente nome de consumidor em Órgãos de Proteção ao Crédito
Decisão observa que "na peça de defesa, a ré confessa implicitamente que a contratação em nome do autor se deu de forma fraudulenta”. (mais…)
Produto com defeito: Consumidora deverá ser ressarcida por geladeira que parou de refrigerar
Acórdão destacou que em momento algum a apelada demonstrou que o vício do produto foi sanado, restando configurada a falha na prestação dos serviços. (mais…)
Danos morais: Justiça confirma condenação por conduta “imoderada” de militares em abordagem policial
Policiais militares teriam agido “com arbitrariedade e violência” durante procedimento no bairro Ayrton Senna. (mais…)
Cliente que esperou mais de quatro horas na fila deverá ser indenizada por instituição bancária
De acordo com entendimento da 2ª Turma Recursal “a demora superior à uma hora para atendimento configura desrespeito à legislação e a dignidade da pessoa humana”. (mais…)
Fornecedora de água deve indenizar consumidor por “corpo estranho” encontrado em garrafão
Decisão ressaltou que o consumidor não deve sofrer com defeitos decorrentes de “manipulação, apresentação ou acondicionamento” do produto. (mais…)
Consumidora deverá ser ressarcida por mercadoria que foi extraviada
A mesma decisão negou o pedido de lucro cessante por ausência de comprovação pela parte autora desses danos. (mais…)
2ª Câmara Cível nega pedido de indenização formulado por professor contra aluno
Discente teria requerido cancelamento de disciplina ministrada pelo apelante, atribuindo supostas práticas de irregularidades. (mais…)
Instituição de ensino terá de indenizar aluna por danos morais e estéticos
Sentença considera que empresa educacional foi “negligente na guarda da menor deixada sob sua responsabilidade”. (mais…)
Plano de saúde é condenado por desamparar beneficiária ao suspender atendimento na Capital
Sentença ressalta que o valor indenizatório fixado visou desestimular a reiteração dessas práticas nocivas ao consumidor. (mais…)