Decisão rejeitou o pedido de indenização a títulos de danos morais e estabeleceu que sobre a indenização devem incidir a correção monetária e juros de mora. (mais…)
Sentença reconheceu que não houve validade do negocio jurídico celebrado, pois conforme os documentos a assinatura do autor é diversa da constante no contrato. (mais…)
Decisão se baseou na Teoria do Risco Administrativo, que estabelece o dever do Ente Público de responder pelos danos causados por seus agentes. (mais…)
Ao optar pela resolução consensual do litígio as partes evitaram esperar um período significativo de tempo para o término da demanda. (mais…)
Decisão levou em consideração perícia que constatou que os demandantes não estavam com notas falsas, como haviam sido acusados. (mais…)
Decisão concluiu que as demandadas ultrapassaram o limite da mera informação, adentrando na esfera da ofensa à imagem e consequente dignidade dos autores. (mais…)
Decisão ressalta que não se mostra razoável que o estudante, havendo concluído o curso de graduação, seja impedido de exercer a sua profissão por questões meramente formais. (mais…)
Decisão ressalta que é "devida e necessária à reparação pelos danos morais, uma vez que foram violados pela empresa ré diversos dispositivos de proteção ao consumidor".
Decisão ressaltou que a unidade consumidora não apresentava, na data do corte, débitos relativo ao consumo energia elétrica que justificasse a interrupção de seu fornecimento. (mais…)
Decisão de 1º Grau reconhece o dever de indenizar tanto do condutor como do proprietário do veiculo, por causa da "ausência de fiscalização sobre a coisa".
