Decisão considera que não houve a pactuação do negócio jurídico cobrado indevidamente pela requerida, já que para sua consumação seria necessário o recebimento dos valores do cheque.
Decisão ressaltou que empresa ré tem o dever de adotar mecanismos mais eficazes no sentido de evitar lesão ao patrimônio material e moral do consumidor.
Decisão ressaltou que a conduta da parte ré deve ser desestimulada, por meio de uma sanção pecuniária de caráter pedagógico, para não mais persistir no erro. (mais…)
O quantum indenizatório foi fixado em R$ 15 mil pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, de forma solidária para as partes requeridas. (mais…)
A decisão homologada pela juíza de Direito Carolina Bragança levou em consideração a Súmula 296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (mais…)
Justiça negou indenização a mulher que não pagou fatura do cartão de crédito e ainda processou a empresa com quem estava inadimplente. (mais…)
Decisão estabelece ressarcimento pelo conteúdo extraviado no valor de R$ 279,40 e pagamento de indenização de R$ 5 mil pelos danos morais suportados pela autora. (mais…)
Decisão reconhece que a autora sofreu grave abalo moral ao se ver endividada, além de ter a sua reputação maculada perante terceiros. (mais…)
Decisão determinou ainda que ao valor contratado deve incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que a autora fora interditada judicialmente. (mais…)
Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou ressarcimento a consumidor que teve automóvel envolvido em colisão enquanto este estava em lava jato. (mais…)
