Acidente de trânsito: mãe vai receber indenização de R$ 80 mil por morte do filho
Empresas ré foram condenadas também ao pagamento de lucro cessante e pensão mensal decorrente do falecimento da criança de seis anos de idade. (mais…)
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1ª Turma Recursal mantém condenação do Estado por abordagem policial excessiva
Decisão considerou que a conduta dos policiais foi desproporcional tanto em quantidade, quanto em sua atuação, o que ofende a dignidade da pessoa humana.
1ª Turma Recursal aumenta valor da indenização de cliente constrangida dentro de loja de departamentos
Decisão considerou que valor arbitrado no 1º Grau não estava de acordo com condição econômica da recorrida e não tinha o caráter compensatório que deveria ter.
Paciente consegue na Justiça indenização de clínica odontológica por má prestação de serviço
Decisão considera que o implante com defeito provocou abalo na imagem, gerando constrangimento e prejuízo.
Sem formatura: Acadêmicas deverão ser indenizadas por instituição de Ensino Superior
Acórdão reconhece abalo moral das estudantes que não puderam participar da formatura por omissão da instituição de Ensino Superior.
1ª Turma Recursal assegura direito de cliente que teve cancelamento indevido de linha telefônica
Decisão considera comprovação da ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da empresa operadora de telefonia. (mais…)
Operadora de plano de saúde vai ter de pagar R$ 8 mil a cliente por má prestação de serviço
Consumidor alega ter sido impedido de fazer o exame por meio do plano de saúde, mesmo tendo conseguido agendar o procedimento.
Cidadão deverá ser indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
Ente Público foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização ao reclamante em função da conduta abusiva de agentes públicos.
Justiça determina que loja indenize cliente por venda de telhas com defeito de fabricação
Decisão destaca que a empresa fornecedora de produtos e serviços responde solidariamente por todos os danos que possa ocasionar aos seus consumidores.
Justiça garante a cliente indenização por duplicidade de pagamento em rede atacadista
Sentença destaca responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar danos causados por defeitos relativos aos produtos e serviços.