Justiça mantém indenização a dirigente sindical do Acre por ofensas na rede social Facebook
Decisão considera que “não há direito assegurado para garantir ofensas”, não havendo motivos para a reforma da sentença condenatória. (mais…)
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Município de Senador Guiomard é condenado a pagar R$ 100 mil a criança deixada “fora do ponto”
Sentença destaca responsabilidade civil do Ente Público, além da comprovação do nexo de causalidade entre a conduta negligente do motorista do veículo e o resultado danoso. (mais…)
Seguro DPVAT: Justiça atende pedido de reparação formulado por órfão
A reclamação cível com pedido de indenização foi formulada perante a Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima (AC).
Extravio de celular gera indenização de R$ 4 mil a comprador que não recebeu o produto
Na sentença a magistrada explica que a relação entre as partes deve ser observada a partir do direito de proteção ao consumidor. (mais…)
Justiça garante direito de consumidor com reparação indenizatória por queima de eletrodoméstico
Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em virtude de oscilação elétrica.
1ª Câmara Cível mantém condenação a estabelecimento comercial por crime contra a saúde pública
Acórdão firmado pelo Órgão Julgador evidencia que a data de vencimento dos produtos era manipulada de formas a enganar os consumidores.
Cidadão deverá ser indenizado por ter sofrido conduta abusiva em abordagem policial
Decisão considera totalmente desproporcional o uso de algemas para constranger o reclamante, já que não se vislumbra qualquer ato motivador de tal comportamento.
Banco deverá indenizar cliente por inclusão indevida de nome em órgão de proteção ao crédito
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri considera que a indenização por dano moral tem caráter disciplinador e compensatório. (mais…)
Vítima de atropelamento consegue na Justiça indenização de R$ 15 mil por dano moral e material
Decisão destaca que a condenação deve compensar e minimizar o sofrimento da vítima e punir o agressor, corrigindo para não renovar o ato.
1º Juizado Especial Cível de Rio Branco garante indenização a passageiro de transporte coletivo
Decisão considerou que houve tratamento desproporcional despendido ao cidadão, e prova testemunhal produzida em juízo comprovou a agressão verbal.