2ª Câmara Cível garante indenização por danos morais a passageiros de transporte coletivo
Determinação judicial no âmbito do 2º Grau decorreu de falha na prestação do serviço de recarga do cartão de vale transporte dos apelados.
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Banco deverá indenizar aposentado vítima de fraude em empréstimo consignado
A instituição financeira havia apelado da decisão, no entanto a 1ª Turma Recursal manteve a indenização por considerar a existência de fraude contratual em prejuízo do recorrido. (mais…)
Agricultor que comprou máquina com problemas consegue na Justiça restituição de valor pago
Decisão considera que consumidor adquiriu produto com vício de inadequação que não foi sanado no prazo de 30 dias.
Juizado Especial Cível de Brasiléia determina cancelamento de contrato entre editora e consumidor que deixou de receber exemplares de revista
Decisão também impõe que a empresa reclamada pague indenização por danos morais, bem como devolva valores pagos pelo reclamante.
Município de Assis Brasil é condenado por não repassar a banco parcelas de empréstimo descontadas de servidora
Devido à ação do Ente Público, o nome da funcionária foi negativado junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
(mais…)Justiça do Acre condena réu por postagem ofensiva na rede social Facebook
Acusado deverá pagar R$ 10 mil porque teria dito que autora da ação havia ido “vadiar" em festividades de Carnaval, "enquanto o Acre enfrenta uma das suas piores crises”.
Dignidade do consumidor: mantida indenização em favor de mulher que teve o fornecimento de energia elétrica de sua casa interrompido indevidamente
Decisão aponta que valor arbitrado em R$ 6 mil é condizente com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (mais…)
Dignidade do consumidor: instituição bancária indenizará cliente por falha na prestação de serviço
Justiça coíbe negativação indevida e decisão destaca a responsabilidade objetiva do banco em decorrência de sua condição de prestador de serviços. (mais…)
Mantida condenação de banco por demora prolongada para atender cliente
Decisão considera que a permanência do consumidor em fila de agência bancária por período superior ao definido em lei tem o condão de ofender a dignidade da pessoa humana.
Financiamento de veículo: mantida condenação de bancos por demora injustificada para baixa em quitação
Decisão à unanimidade é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco e mantém condenação das empresas por danos morais.