Faculdade é condenada por demora injustificada na entrega de diploma em Feijó
Decisão considera que o abalo moral restou evidenciado, já que o demandante foi impedido de atuar na área para a qual buscou qualificação.
Tag: Pagamento de Indenização
Má Prestação de Serviço: Azul Linhas Aéreas é condenada a pagar R$ 25 mil a passageiro
Decisão considera que defeito no sistema de refrigeração aeronave causou transtorno ao reclamante, que chegou a desmaiar durante o vôo.
Transporte coletivo: mantida condenação de empresa por acidente com passageira durante desembarque de ônibus
Decisão colegiada destaca a responsabilidade objetiva do transportador em conduzir seus passageiros ilesos ao seu destino, inclusive no embarque e desembarque. (mais…)
Extravio de bagagem: 2ª Turma Recursal mantém sentença que determinou empresa aérea a indenizar passageira
Decisão considera o entendimento pacificado no sentido de que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços.
Furto em estacionamento: Justiça mantém condenação de faculdade ao pagamento de indenização a aluna
Voto do relator destaca falha na prestação de serviço por parte do estabelecimento de ensino, que não observou os deveres de guarda e vigilância do veículo da autora.
1ª Câmara Cível mantém obrigação da Etenge de pagar indenização por acidente com fio de alta tensão
Decisão permite que Eletroacre possa ser reembolsada por indenização paga a família de homem morto em acidente. (mais…)
Supermercado da Capital é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente
Decisão judicial considerou que mesmo sendo comprovada a diferença entre os valores dos produtos, não foi dado ao autor o pagamento do menor valor ofertado.
Calúnia e difamação: Justiça mantém condenação de homem ao pagamento de indenização por danos morais
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considera que o dano restou configurado, pois situação ultrapassou o mero dissabor. (mais…)
Agravo de Instrumento: 1º Câmara Cível nega provimento por ausência de pedido inicial de indenização pelas despesas médicas
Vítima de acidente em supermercado garante pensão, mas reembolso do valor da consulta médica é negado em 1º e 2º Graus.
Justiça mantém condenação da Eletroacre por blecaute que causou morte de 480 frangos em Xapuri
Decisão determinou pagamento de indenização por danos materiais e destaca a responsabilidade objetiva da empresa fornecedora de energia.