Não será admitido cadastro de entidades localizadas em outros municípios, posto que deverão se inscrever para o fundo arrecadado na respectiva Comarca
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As inscrições estão abertas para os editais de Manoel Urbano, Capixaba e Mâncio Lima
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Projetos sociais para a implantação de uma brinquedoteca e ações educativas na penitenciária foram selecionados no edital promovido pela Comarca
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O edital para as penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativa em 2023 recebeu 58 projetos que alcançaram o valor de quase R$ 3 milhões; do total, foram selecionados 25 projetos
Apenas entidades públicas ou privadas conveniadas, que tenha fins sociais ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde podem receber a verba
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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a Cepal da Comarca de Brasiléia até o dia 31 de outubro
Com recursos das penas pecuniárias da Vara Criminal da Comarca de Feijó foi possível adquirir dois aparelhos de televisão que já serão utilizados para fiscalização durante o Festival do Açaí
Na Comarca de Sena Madureira, uma iniciativa transformadora está trazendo perspectiva e oportunidades para reeducandos do sistema prisional local. Recursos provenientes de penas pecuniárias foram direcionados para a reforma de duas salas de aula na Unidade Prisional Evaristo de Moraes, que agora abrigam um ambiente propício para o ensino regular e profissionalizante. Além disso, a parceria com a empresa Casa do Seringueiro resultou na criação de 40 postos de trabalho voltados para o beneficiamento da Castanha do Brasil, promovendo uma perspectiva de reinserção social para os reeducandos.
As duas salas recém-reformadas ...
A prioridade no repasse será aos projetos que prestem serviços de maior relevância social
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Ação social realizada pelo 3º Batalha da Polícia Militar do Estado do Acre atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com aulas de Jiu-jitsu, desde 2017
