Serviço permite que cidadão encaminhe reclamação para os Juizados
Procedimento é o mesmo utilizado durante o atendimento que é feito no setor de Atermação nos fóruns
Procedimento é o mesmo utilizado durante o atendimento que é feito no setor de Atermação nos fóruns
Só podem utilizar o serviço ações em que o valor pretendido seja igual ou inferior à 40 salários mínimos para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública
Medida vale apenas para reclamações conhecidas como “pequenas causas” de competência nos Juizados Especiais, e processos contra os entes públicos, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (mais…)
Medida vale apenas para reclamações conhecidas como “pequenas causas” de competência nos Juizados Especiais, e processos contra os entes públicos, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (mais…)
O novo serviço eletrônico criando durante a pandemia possibilita o distanciamento social, respeitando as diretrizes sanitárias e de saúde pública vigentes (mais…)
Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado (mais…)
A inovação no atendimento facilita o acesso do cidadão, que poderá apresentar sua reclamação virtualmente (mais…)