Juíza do Acre participa da elaboração de recomendação nacional sobre Justiça Restaurativa
A participação do TJAC reflete o compromisso contínuo com a implementação de práticas que promovem a humanização do sistema de Justiça
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Tag: Plano Pena Justa
Magistrada participa de encontro para discutir o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
O evento "Alta Gestão e governança dos Comitês de Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras" foi realizado na capital federal com o objetivo de fomentar e debater diretrizes para a implantação de planos estaduais alinhados às políticas do Plano Pena Justa (mais…)
Plano Pena Justa prevê a obrigação de implementar melhorias no sistema penal
A implementação do plano é obrigatória e imediata para todas as unidades da federação
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Ações de empregabilidade são debatidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAC
Reunião aconteceu nesta sexta-feira, 14, com a participação de agentes públicos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e empresários para articular iniciativas que gerem empregos para pessoas em monitoramento eletrônico e reeducandos