Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva
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Iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que incentiva o uso de novas tecnologias e, em parte, é possível em razão do pioneirismo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na virtualização de todos processos
Grupo de Trabalho foi criado para realizar estudos e identificar as medidas necessárias
Portaria designa membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre – CIJEAC
No Dia Internacional dos Museus, a comissão é criada e tem como princípio promover cidadania por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, histórico e cultural do Poder Judiciário (mais…)
Novos coordenadores foram nomeados em portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira,18, e atuarão no biênio 2021-2023
Embora o atendimento ao público ocorra de forma simplificada, o restante do trabalho não para
(mais…)Medida considera a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão do coronavírus e preservar a saúde
(mais…)Portaria determina suspensão da visitação pública e atendimento presencial que puder ser feito por meio eletrônico ou telefone, entre outras medidas (mais…)
Até o final de fevereiro a nova modalidade virtual de audiências será realidade em várias unidades judiciárias do estado
