Justiça reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone
Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais (mais…)
Tag: Primeira Turma Recursal
Justiça determina que empresa de transporte restitua passageiro por cobrança indevida de taxa de limpeza
Magistrados entenderam ainda que a cobrança indevida por parte da empresa ré não tem elemento para causar danos morais indenizáveis ao passageiro (mais…)