TJAC e Coger regulamentam provimento conjunto sobre acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento brasileiro em 2019, como uma ferramenta para lidar com crimes de menor potencial ofensivo
(mais…)
Tag: Provimento
Gravação de depoimento especial é normatizado pelo Tribunal de Justiça do Acre
O depoimento será gravado para que a criança ou adolescente não precise repetir seu relato e reviver a violência
(mais…)
TJAC institui Encontro de Juízes Corregedores Permanentes
As atividades do EJUCOPE serão realizadas uma vez ao ano, e, preferencialmente, na modalidade virtual, serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a participação dos magistrados de primeiro grau.
COGER altera procedimentos para evitar diligências infrutíferas
Medida proporcionará economia de combustíveis com utilização de intimação eletrônica de jurados
Justiça mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
Por outro lado, relator do processo deu provimento ao recurso apresentado para afastar a condenação consistente na obrigação de pagar.
Corregedoria adequa fluxos com o SEEU e realinha procedimentos
Alteração leva em consideração a necessidade de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais
Provimento regulamenta a expedição de cartas precatórias no TJAC
Medida desafogará o Cartório do Distribuidor e reduzirá acúmulo de trabalho nas unidades, além de conferir maior agilidade (mais…)
Procedimento aperfeiçoa destinação de bens apreendidos
Novo provimento vem para aperfeiçoar o procedimento trazendo maior incentivo aos magistrados (mais…)
Provimento estabelece medidas para recebimento de inquéritos policiais
Cartórios Distribuidores receberão os documentos físicos para digitalizarem e encaminharem à Vara de Delitos de Organizações Criminosas (mais…)
Ressarcimento dos atos gratuitos nos cartórios passa a ser através do EXTRAJUD
Nova ferramenta, além de proporcionar maior segurança nos atos, marca um grande avanço nas atividades da Corregedoria-Geral da Justiça