Provimento COGER nº 15/2024 considera, entre outros, a necessidade de aperfeiçoamento das normas que regem os procedimentos nos JECs, a otimização dos recursos humanos e materiais do Poder Judiciário; além do fato de que a concentração dos atos processuais em uma única audiência reduz o tempo médio de tramitação dos processos (mais…)
O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento brasileiro em 2019, como uma ferramenta para lidar com crimes de menor potencial ofensivo
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O depoimento será gravado para que a criança ou adolescente não precise repetir seu relato e reviver a violência
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As atividades do EJUCOPE serão realizadas uma vez ao ano, e, preferencialmente, na modalidade virtual, serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a participação dos magistrados de primeiro grau.
Medida proporcionará economia de combustíveis com utilização de intimação eletrônica de jurados
Por outro lado, relator do processo deu provimento ao recurso apresentado para afastar a condenação consistente na obrigação de pagar.
Alteração leva em consideração a necessidade de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais
Medida desafogará o Cartório do Distribuidor e reduzirá acúmulo de trabalho nas unidades, além de conferir maior agilidade (mais…)
Novo provimento vem para aperfeiçoar o procedimento trazendo maior incentivo aos magistrados (mais…)
Cartórios Distribuidores receberão os documentos físicos para digitalizarem e encaminharem à Vara de Delitos de Organizações Criminosas (mais…)
