3 de janeiro de 2023

Preso que tentou matar grávida tem negado pedido para cursar faculdade

Lei prevê que apenados realmente têm o direito de realizar estudos externos; porém, somente quando alcançarem o semiaberto, sob pena de se criar artificialmente regime "menos gravoso”
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27 de novembro de 2020

Jovem é condenado por crime de homicídio qualificado tentado contra a ex-companheira

Jovem teve pena fixada em 26 anos e cinco meses e dez dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado (mais…)

11 de abril de 2019

Câmara Criminal mantém condenação de réu a nove anos de reclusão por estupro de vulnerável

Decisão considerou entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça de que consentimento da vítima é irrelevante. (mais…)

15 de março de 2018

Justiça condena mulher que traficava entorpecentes em casa na presença dos filhos

Ré terá de cumprir seis anos de detenção em regime fechado. (mais…)