Tribunal Pleno Administrativo julgará proposta de novo Regimento Interno das Turmas Recursais
Um destaque é a votação no plenário virtual, objetivando a desburocratização e a racionalização dos atos jurisdicionais (mais…)
Um destaque é a votação no plenário virtual, objetivando a desburocratização e a racionalização dos atos jurisdicionais (mais…)