Igreja deve devolver imóvel para imobiliária por ter mais de cinco anos de dívida
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, porquanto a parte ré deixou de cumprir a sua obrigação contratual
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Tag: Rescisão de contrato
Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade
Justiça julga sobre rescisão do contrato de instalação, funcionamento e treinamento operacional de frigorífico
Juíza de Direito responsável pela sentença, Zenair Bueno, julgou alguns pontos parcialmente procedentes e outros improcedentes
TJAC confirma rescisão de contrato para aquisição de lote em empreendimento imobiliário
Desembargadora relatora considerou abusiva cláusula de ‘irrevogabilidade e irretratabilidade' (mais…)