Seguradora deve restituir valores excedentes cobrados a partir de reajustes ilegais
As omissões dos contratos não devem gerar vantagem da seguradora sobre o idoso (mais…)
Tag: restituição
Empresas imobiliárias devem devolver todas as parcelas pagas com rescisão de contrato por atraso na entrega do lote
Sentença expõe que o desinteresse do cliente em manter o contrato não é abusivo por causa do atraso das empresas requeridas. (mais…)
Imobiliárias são condenadas por atrasar prazo de entrega de imóvel
Empresas terão de restituir valores pagos pelos autores e pagarem multa. (mais…)
Cláusulas abusivas: consumidor consegue restituição em dobro do valor pago em financiamento de veículo
Decisão reconhece que houve transferência indevida do fornecedor para o consumidor de custos diversos inerentes à atividade negocial.