A Vara Estadual do Juiz das Garantias foi instituída pela Resolução nº 317/2024 como decorrência do aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal brasileira pela Lei nº 13.964/2019. O encontro teve o objetivo de avaliar a atuação da unidade, identificar desafios e alinhar melhorias nos serviços jurisdicionais (mais…)
A Cepre foi instituída em março de 2022 e atua, entre outras frentes, no cumprimento de decisões judiciais, realização de intimações, execução de atos processuais não decisórios nos feitos em tramitação nas Varas e Juizados selecionados para receber as atividades de apoio desempenhadas pela unidade (mais…)
Foi frisada a importância do alinhamento entre as equipes para garantir avanços na gestão, a necessidade de otimizar a atuação administrativa e jurisdicional, entre outros pontos
O TJAC já é hoje responsável pelo abastecimento dos veículos da entidade e, dentro em breve, passará também a se responsabilizar pelo fornecimento de proteína animal às crianças acolhidas na unidade (mais…)
