30 de novembro de 2023

Mantida condenação para ente público para providenciar saneamento básico em Assis Brasil

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença do 1º grau para ente público realizar obras para evitar que esgoto escorra a céu aberto, também deverá promover a coleta de lixo com a limpeza das bocas de lobo

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26 de outubro de 2020

Estado do Acre e Depasa devem implantar rede de drenagem em bairro histórico

Decisão alterou, no entanto, período de incidência e valor de multa em caso de descumprimento (mais…)

9 de janeiro de 2020

Moradora e ente público são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

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