Ministro Dias Toffoli enviou Ofício agradecendo os serviços prestados, que não foram interrompidos, mesmo com a pandemia da COVID-19, que alterou as dinâmicas de trabalho(mais…)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) pelos Tribunais de Justiça do país. A decisão cautelar, do ministro Alexandre Moraes, foi provocada por Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está em processo de implantação e transição de uso da ferramenta. Atualmente, 100% de processos de execução penal estão migrados no Sistema, sendo que 60,6% já foram completamente implantados – o equivalente a 10.587 dos 16.822 processos existentes.
SEEU reúne sistema com as execuções penais de todo o país. Diretora do Foro do município reconhece avanços da nova plataforma desenvolvida pelo CNJ.(mais…)
Equipe do Conselho Nacional de Justiça está em Rio Branco e Cruzeiro do Sul auxiliando na implantação do sistema no âmbito do Poder Judiciário do Acre.(mais…)
A unificação a nível nacional em um único sistema para acompanhamento das execuções penais proporcionará mais facilidade nos trabalhos processuais.(mais…)
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