Primeira Câmara Cível tem quórum ampliado
A técnica do julgamento ampliado é quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores
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Justiça mantém indenização a paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata
2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais, negou pensão mensal vitalícia e indenização por danos materiais.
Prefeitura é multada por descumprir ordem judicial para sanar irregularidades em escola rural
“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere à execução de políticas que visem a assegurar direitos fundamentais”, ratificou o relator do processo
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2ª Câmara Cível determina que ente público forneça cadeira de rodas e de banho
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram previstos na Constituição Federal.
Segunda Câmara Cível tem 45 processos em pauta para julgamento na sessão desta terça-feira, 22
Na pauta estão processos na classe de apelação, embargo de declaração, agravo e habeas corpus. São membros da Segunda Câmara Cível os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Regina Ferrari e Júnior Alberto.
Segunda Câmara Cível confirma obrigação de fornecer atendimento psicológico para adolescente
Atualmente, a Fundação Hospital Estadual do Acre não possui em seu quadro neuropsicológos e a decisão também recomendou que o atendimento fosse disponibilizado
Segunda Câmara Cível exige aquisição de reagentes químicos para a regional de criminalística do Juruá
Decisão tutela os diretos e garantias fundamentais, nos quais a segurança pública do Município de Cruzeiro do Sul se insere
Justiça determina a instalação de novos leitos no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá
Decisão ordena que seja solucionada a omissão da Administração Pública em assegurar o acesso ao tratamento para infantes (mais…)