Provimento autoriza a realização de casamentos civis por meio de videoconferência
A medida vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). (mais…)
Tag: Serviços Notariais e Registrais
Ressarcimento dos atos gratuitos nos cartórios passa a ser através do EXTRAJUD
Nova ferramenta, além de proporcionar maior segurança nos atos, marca um grande avanço nas atividades da Corregedoria-Geral da Justiça
Coger apresenta temas de combate a corrupção e promoção do bem-estar social a cartórios
Encontro aconteceu na sexta-feira, 21; corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Júnior Alberto, conversou com representantes dos cartórios extrajudiciais do Estado (mais…)
Serviços notariais e registrais: Presidente da República comunica Congresso sobre veto a PL 89/2014
A mensagem de veto nº 286 da presidente da República, Dilma Rousseff, por meio da qual, comunicou ao Congresso Nacional o Veto Integral a PL 89/2014, foi publicado na semana passada no Diário Oficial.
O texto buscava a alteração da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), a qual regulamentou o art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da forma dos serviços notariais e registrais.
O aludido projeto legislativo, previa resguardar as remoções, em serviços notariais e de registro, que obedecessem aos critérios estabelecidos na legislação estadual e na do ...