10 de julho de 2023

Cartilha de prevenção ao superendividamento é lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre

Lançada na segunda-feira, 10, documento contém esclarecimentos sobre a nova Lei do Superendividamento (n.°14.181/2021), com intuito de instruir as pessoas para evitar o acúmulo de dívidas

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23 de junho de 2022

Justiça garante direitos de idosa e limita descontos de empréstimos em conta salário

Banco vinha descontando quase todo o salário da autora da ação, que alegou impossibilidade de arcar com parcelas sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência (mais…)