Autor adquiriu pacote de biscoitos em loja de departamentos; somente após filho consumir produto e sofrer infecção intestinal, genitora percebeu que prazo de validade estava vencido
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A regulamentação vai possibilitar que seja prevista a concessão de auxílios às famílias cadastradas. Assim, elas terão apoio com as despesas durante a permanência provisória da criança ou adolescente em seus lares (mais…)
Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na terça-feira, 8, trouxe instituições públicas e representantes dos movimentos sociais para discutir formas de enfrentamento aos feminicídios no estado
Capixaba e Epitaciolândia foram as duas últimas cidades visitadas, no início de junho, para que Câmaras e prefeituras aprovem lei e criem grupos reflexivos, ferramentas que levam autores de violência doméstica e familiar a compreenderem suas práticas
A Cepre inova o conceito de gestão cartorária, no qual todos os atos necessários para o cumprimento das decisões passarão a ser concentrados
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Debates foram realizados na Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Leo de Brito; Tribunal de Justiça do Acre foi representado pela juíza de Direito Shirlei Hage (mais…)
Voltar o olhar e as ações para resolução das necessidades básicas, como ter documento para acessar políticas públicas, foi o foco desta edição do Projeto Cidadão, realizada nos dias 2 e 3 de junho, no Centro de Rio Branco com pessoas em situação de rua
Quatro pessoas tinham furtado um boi da vítima, mas manifestaram desejo de ressarcir à vítima pelo dano e também pedirem perdão pela prática do ato lesivo. Dessa forma, foi firmado acordo, seguindo que estabelece a Justiça Restaurativa
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) disponibiliza números de telefone, WhatsApp, além de ferramentas onde é possível ser atendido por videochamada e ainda iniciar um processo perante os Juizados Especiais, preenchendo um formulário no site da instituição
Sentença da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul fixou a pena em três meses de detenção em regime inicial aberto
