Decisão estabelece o prazo de 15 dias para cada um dos requeridos comprovarem que cumpriram sentença, emitida anteriormente que obrigava órgãos públicos a sanarem necessidades em quatro casas de acolhimento de crianças e adolescentes
Lei 3.816/2021 permite aos pais, mães ou responsáveis se ausentem do trabalho para participarem de reuniões escolares dos filhos. A normatização foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre
Evento cumpre o macrodesafio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sociedade-Garantia dos Direitos Fundamentais e estará aberto a magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e comunidade jurídica, na modalidade síncrona.
Na condenação, a juíza de Direito sentenciante assinalou a "extrema violência psicológica" utilizada contra a vítima, que teve a liberdade restringida pelos acusados, durante roubo de veículos
Campanha, lançada na terça-feira, 29, busca conscientizar o público interno da instituição a observar condutas éticas e estimular o respeito a integridade na administração pública
A mostra é composta por painéis fotográficos das servidoras, colaboradoras e magistradas que, há 46 anos, destacaram-se na Justiça Eleitoral acreana.
Autora da ação alegou que foi agredida em avenida de Plácido de Castro, em frente a várias outras pessoas, que tentaram conter a ofensora; imagens de câmeras de segurança e exame de corpo de delito comprovaram injúrias
O encontro reuniu instituições que trabalham com a população encarcerada. A Agenda Nacional do Desencarceramento é uma articulação de movimentos populares, que luta pela redução imediata e drástica da população prisional.
Mulher teve prisão em flagrante convertida em preventiva e, posteriormente, em domiciliar sob monitoramento por ser mãe de uma recém-nascido, mas não foi liberada, por falta de tornozeleiras eletrônicas
Não diferente dos encontros anteriores, a reunião ocorreu de forma harmônica. Além de ouvir sobre necessidades apresentadas para o aperfeiçoamento do trabalho e aprimoramento da vida funcional, o juiz e os diretores responderam perguntas feitas pelos representantes das categorias.
