Sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a construção responsável pela obra inicial e o Ente municipal cumpram com as obrigações no prazo de 180 dias
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal, por isso, o servidor comissionado deve ser ressarcido dos descontos realizados em seu salário entre julho e dezembro de 2016
Constituição Federal de 1988 prevê que dois juízes de Direito devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; as indicações serão realizadas pelo STF e pelo STJ
O prazo para a submissão do abstract encerra no dia 20 de janeiro. Oito vagas serão ofertadas e pode atuar como pesquisador externo qualquer interessado com diploma de curso de graduação em qualquer área de conhecimento.
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença por verificar que não foi apresentado comprovação do cumprimento das obrigações impostas, para que os serviços educacionais pudessem ser ofertados com qualidade
Procedimento é o mesmo utilizado durante o atendimento que é feito no setor de Atermação nos fóruns
Mais de 100 experiências bem sucedidas na área de gestão de diferentes órgãos da Justiça estão reunidas na nova versão do Banco de Boas Práticas de Gestão do CNJ (mais…)
O canal de comunicação promove um atendimento desburocratizado e ágil para o cidadão e advogados. Atendimento é das 7h às 14h e o acesso pode ocorrer a partir de um computador, celular ou tablet.
Sentença considerou que situação ultrapassou esfera do mero aborrecimento; autor teve gastos superiores a R$ 4 mil, mas não pôde usufruir de hobby digital por 'glitch' em sistema
Juízas e juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais aumentaram o valor indenizatório de R$ 2.500 para R$5 mil
