Militar deve receber retroativo de gratificação por ter exercido atividade penitenciária
Na sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco esta especificado que o profissional receba R$ 32 mil
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Homem que deixou arma de fogo em local acessível à criança deve prestar serviços à comunidade
Na sentença é da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco foi considerada elevada a culpabilidade do réu por deixar a pistola em cima da cômoda, dentro de casa
Comitiva de evento é condenada por acidente de mulher que assistia ao desfile
Mulher teria sido atropelada por carreta e, mesmo assim, retirada do local sem ter recebido atendimento de urgência para que marcha continuasse; ela sofreu lesão corporal que resultou em dano estético permanente
Ente público deve reestabelecer gratuidade no transporte público à pessoa com dificuldade de locomoção
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco considerou que apesar do homem estar buscando tratamento, ainda permanece com as sequelas e faz jus ao benefício, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Negado pedido de policial penal condenado por feminicídio para anular julgamento
Contudo, decisão da Câmara Criminal acolheu os argumentos da defesa para corrigir a dosimetria da pena, dessa forma a condenação do homem passa a ser a 16 anos e sete meses de reclusão
Juiz-auxiliar da Presidência fala sobre os serviços no Poder Judiciário acreano em tempos de pandemia
É possível ouvir a programação ao vivo pela Rádio Aldeia FM e Difusora acreana, mas também acessar os conteúdos no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Vara Única de Plácido de Castro lança edital de leilão
O primeiro leilão ocorrerá no dia 14 de fevereiro, caso não ocorram lances, uma segunda data está agendada para o dia 21 de fevereiro de 2022.
Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é enfatizado que o acadêmico precisa ter oportunidades iguais de acesso as aulas
3ª Vara Cível da Capital determina realização urgente de cirurgia
Operadora de planos de saúde deverá providenciar cirurgia mais adequada a caso de paciente idoso com deficiência, sob pena de multa diária
Saúde mental: seminário debate retorno ao trabalho presencial no Judiciário
Evento ocorrerá no dia 7 de fevereiro, de maneira remota, virtual. Será aberto ao público em geral mas, para participar, é preciso fazer a inscrição até 6 de fevereiro.