Abertas inscrições para o webinário Segurança Jurídica e ônus argumentativo da LINDB
Evento será dia 6 de outubro, das 15h às 17h, com transmissão pela plataforma Google Meet e as inscrições encerram dia 4 de outubro
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Instituição bancária não é responsável por ressarcir vítima de golpe aplicado pelo WhatsApp
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco verificou que o banco não contribuiu para o dano da autora, que foi vítima de estelionato, aplicado através do uso de contas falsas no WhatsApp
Esjud abre inscrições para curso de Administração em Tempo de Crise, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
As inscrições estão abertas até o dia 30 de setembro, com limite de quarenta vagas, e será ministrado pela juíza Federal do TRF2 Débora Maliki
VEPMA publica edital para instituições interessadas nos benefícios das Penas Pecuniárias
As instituições requerentes deverão enviar os projetos (modelo disponível no anexo do edital), no formato PDF, exclusivamente através de e-mail, até o dia 15 de outubro de 2021.
Homem que acusou falsamente policial de abuso de autoridade tem condenação mantida
Câmara Criminal do TJAC manteve a sentença que obrigou o réu a prestar serviços à comunidade por ele ter cometido o delito de denunciação caluniosa
Novas ações voltadas à prevenção ao suicídio são promovidas no TJAC
Judiciário do Acre procurou durante o mês de setembro conscientizar servidores e servidoras sobre a temática, com gestos simbólicos como a entrega de mudas de girassóis, produção de cartilha informativa e a entrega saquinhos com folhas para chá, colhidas na horta do TJAC
Pedido de indenização é negado a passageiros que trocaram bagagens no desembarque
Consumidores alegaram ter sofrido extravio e violação das bagagens; como não foi provada a má prestação dos serviços, os pedidos foram negados
Poder Judiciário apoia curso de costura para familiares de cumpridores de penas
Atividade é realizada por meio do Fundo das Penas Pecuniárias. Novo edital está aberto para cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios
Plano de trabalho e relatório semestral de ações de sustentabilidade do TJAC são aprovados
Integrantes do Nusap reuniram-se, na segunda-feira, 20, de forma virtual. Durante o encontro, todos destacaram a necessidade de avançar ainda mais na gestão socioambiental
Empresas são condenadas por deixarem consumidora pagar débito sobre rescisão do contrato
Consumidora tinha comprado bilhetes para viajar, mas foi impedida de embarcar, por isso, agências de viagem devem pagar R$ 3 mil de danos morais e ainda ressarcir o valor pago pelos bilhetes