Vara Criminal de Brasiléia realiza mutirão de Júri Popular
Foram pautados 13 casos, até o momento foram realizados 6 julgamentos e o restante acontece até o próximo dia 9 de julho
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Inscrições abertas para o Seminário Desafios da Socioeducação no Contexto Brasileiro
Evento com participação do Ministro do STJ Sérgio Luíz Kukina é destinado a magistrados, servidores e comunidade jurídica.
Justiça do Acre realiza estudos e proposta de regulamentação sobre fluxos de trabalho e execução de convênios
Portaria considera a necessidade de se normatizar os fluxos e competências dos entes e o dever da administração pública zelar pelo aperfeiçoamento e eficiência na prestação dos serviços
Justiça condena funcionários de empresa prestadora de serviços por peculato
Réus se aproveitaram da circunstância para furtar 180 metros de fios da rede pública de energia; empresa prestava serviços para Eletrobras
Juíza de Direito é designada para 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco
Publicada na edição n.°6.854 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 21, a Portaria n.°1310/2021 designou a juíza de Direito Rogéria Epaminondas para ser membra titular do Colegiado (mais…)
TJAC participa de Audiência Pública municipal sobre direitos dos idosos
Audiência Pública realizada na quarta-feira, 23, contou com a participação de várias instituições para debater a necessidade de garantir os idosos
Tribunal Pleno nega absolvição a homem que estuprou menor deficiente
Decisão de relatoria do desembargador Laudivon Nogueira, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 22
Homem encontrado com duas armas de fogo deve prestar serviços à comunidade
Na sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco foi considerada alta a culpabilidade do réu encontrado com armas de fogo e munição
Idoso em situação de vulnerabilidade deve ser recebido em instituição de acolhimento
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou o prazo máximo de 10 dias para abrigarem do idoso, do contrário o Ente municipal será penalizado com multa diária de R$ 5 mil
Concessionária de energia é condenada por não instalar rede elétrica em casa na zona rural de Xapuri
Dessa forma, empresa ré deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o consumidor