Ex-prefeito de Brasiléia é condenado a ressarcir cofres públicos
Decisão da desembargadora Regina Ferrari destacou que houve “inequívoca malversação das verbas públicas”
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TJAC realiza evento direcionado a pretendentes à adoção
Atividade foi realizada por meio de plataforma digital, em razão das restrições sanitárias em vigor e serviu para tirar dúvidas de indivíduos e casais habilitados ao acolhimento em família substituta
TJAC fica em segundo lugar entre os tribunais estaduais no ranking de sustentabilidade
Anúncio foi feito durante o VIII Seminário Estratégico Sustentável do Poder Judiciário; TJ acreano ficou em segundo lugar no IDS, relativo ao ano de 2020 conforme o 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do CNJ
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Condenado por tráfico e associação para o tráfico tem negado direito de apelar em liberdade
Decisão liminar foi proferida no âmbito da Câmara Criminal; Colegiado ainda apreciará mérito do recurso
Pleno Administrativo aprova Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre 2021/2026
Pela primeira vez, a elaboração do planejamento foi feita pela própria equipe de servidores do TJAC e evitou despesas financeiras para contratação de empresas
Estabelecimento comercial pode funcionar na bandeira amarela
Pedido para fechar o comércio foi negado. A última classificação de risco do Estado quanto a contaminação da população pela Covid-19 foi fixada na bandeira amarela, permitindo aos setores comerciais atenderem com 50% de sua capacidade.
Motociclista que sofreu acidente em pista em obras sem sinalização deve ser indenizado
Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou a Autarquia responsável pela fiscalização das vias públicas e a empresa que realiza as obras na estrada.
Mantida prisão de acusado de fraude para burlar tributação no comércio de bovinos
Réu fazia parte de esquema fraudulento que tinha como prática o transporte e comércio irregular de bovinos em operação interestadual, sem recolhimento de tributos
Consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
Sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou que consumidor foi vítima de fraude e portanto foi ilegítima a cobrança feita pela instituição financeira
TJAC participa de ato de adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa
O PNDPI é um compromisso a ser assumido pela União, Estados e Municípios, com o intuito de implementar a promoção e defesa dos direitos previstas no estatuto do idoso e reduzir o índice de violência contra pessoas de idade avançada.