TJAC disponibiliza R$ 1 milhão do Fundo das Penas Pecuniárias para ações na área da saúde
Valores podem ser acessados, mediante requerimento do Poder Público, para compra de equipamentos e insumos médicos (mais…)
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Sentença considerou que empresa agiu de maneira ilícita, pois realizou negócio com pessoa que utilizava, sem autorização, os documentos da autora
Mesmo durante pandemia, órgão de Ensino tem atuado para garantir a magistrados e servidores o acesso a cursos de capacitação, formação e aperfeiçoamento (mais…)
O Colegiado não tem aceitado o pedido de prisão domiciliar para apenados que utilizam como argumentação a atual pandemia (mais…)
Fatos ocorreram em abril de 2018, no bairro da Pista, no município de Manoel Urbano (mais…)
Foram expedidos 515 alvarás em 26 unidades judiciárias entre o período de 18 de março a 2 de abril (mais…)
A competência privativa permitirá que os julgamentos sejam ainda mais técnicos e precisos (mais…)
Na sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também foi estabelecido o pagamento de pensão para o filho da jovem
Réus deverão cumprir penas individuais de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado
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Sentença considerou que ente demandado cometeu ato ilícito, impondo-se dever de indenizar danos causados ao autor da ação (mais…)