Negada indenização a grupo que usou recipientes diversos em comitiva open bar
Por optarem usar vasilhames diferentes, demandantes não tiveram acesso a bebida gratuita durante o evento de abertura da Expoacre 2019
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CNJ avança na estratégia nacional de identificação biométrica de presos
Previsão é que a ação nacional de identificação para emissão de documentos esteja em funcionamento até o próximo mês de julho
TJAC garante direitos de idosa que teve atendimento médico negado
Decisão considerou que episódio ultrapassou a esfera da chamado "mero dissabor', sendo dano moral indenizável
Conectando saberes: Esjud abre prazo de submissão de artigos para Revista Jurídica
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Câmara Criminal mantém prisão cautelar de homem preso com 10 barras de cocaína em Senador Guiomard
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Doação feita pela empresa de cosméticos foi intermediada pela Cruz Vermelha Brasileira e entregue à campanha SOS Acre
Desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro recebe visita do conselheiro Marcos Vinícius Jardim
Eles destacaram a importância do diálogo institucional entre os atores que compõem o sistema de Justiça