1ª Câmara Cível reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago por danos estéticos, mas manteve a condenação do Ente Público por falha na prestação do serviço quando durante transferência do menino para outro hospital não levaram o membro amputado junto
Foi considerado, principalmente, o estado de saúde fragilizado do acusado e a necessidade de realizar tratamento não disponível no sistema prisional
Audiências Públicas consultado juristas e representantes do Sistema de Justiça do Brasil aconteceram entre o final de Abril e início de Maio, de forma virtual, na Câmara dos Deputados Federal
Essa foi a primeira sessão com a participação do juiz Giordane Dourado e da juíza Olívia Ribeiro; eles foram escolhidos pelo critério de merecimento, no último mês de abril
A designação atende Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça
Decisão considerou que autora deixou de comprovar real ocorrência de danos morais durante o decorrer do processo
Por causa da pandemia, estas mulheres não estão recebendo visitas e a maioria não tem condições financeiras de comprar todos os produtos de higiene pessoal
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão
Acusado alegou que não sabia estar cometendo um crime, por isso agiu sem dolo. Contudo, membros da Câmara Criminal mantiveram a condenação do réu após verificarem as comprovações e testemunhos contidos no processo
Designação da juíza de Direito Olívia Ribeiro e Giordane Dourado está publicada no Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 27
