Vara Cível da Comarca de Sena Madureira garante a adolescente órfã registro tardio de paternidade
Sentença considerou princípios do melhor interesse e da proteção integral de crianças e adolescentes previstos no ECA (mais…)
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Comarca de Epitaciolândia publica lista de advogados aptos a atuarem como defensores dativos
Atendimentos para nomeação de profissionais dativos serão realizados diariamente, no horário de 15 às 16 horas, na Secretaria da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia (mais…)
TJAC orienta magistrados a renovarem automaticamente medidas protetivas à mulheres vítima de violência
Devido a pandemia, medida conjunta apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar estende prazo até 15 de julho (mais…)
Justiça autoriza pagamento de 50% do valor de aluguel a empresária impedida de desenvolver atividades
Decisão da 5ª Vara Cível considerou que isolamento social necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus afetou faturamento da empresa, localizada em shopping de Rio Branco (mais…)
Correspondente financeiro consegue autorização para funcionamento durante quarentena
No entanto, segue suspensas todas as atividades comerciais em shopping centers, conforme o decreto governamental vigente (mais…)
Turma Recursal dos Juizados Especiais realiza 137 julgamentos em uma única sessão
Trabalhos foram realizados por meio de videoconferência em razão das medidas de saúde adotadas para evitar contágio comunitário pelo novo coronavírus (mais…)
Câmara Criminal tem mais de 100 processos para julgar por videoconferência na quinta-feira, 16
Com apoio do CNJ, que disponibilizou aplicativo para a realização das sessões, é possível que advogados façam sustentação oral, que pode ser solicitada até a abertura da sessão (mais…)
Idoso com câncer tem garantido acesso a medicamento experimental
Decisão considerou que paciente não apresentou melhora clínica com emprego de remédios autorizados pelo SUS (mais…)
Cadastramento de voluntários para acolher crianças provisoriamente continua durante a quarentena
O acolhimento em uma família substituta garante o direito à convivência estabelecido pela Constituição Federal (mais…)
Mulher deve ser indenizada por agressão verbal
Nos autos foi demonstrado que a reclamada tinha plena consciência de suas atitudes e convicção das consequências jurídicas advindas de seus atos (mais…)