8 de maio de 2014

Juizados Especiais: concessionária e indústria automobilística são condenadas por falha na prestação do serviço

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Eronilson Martin Cordeiro e condenou a indústria Peugeot Citroen do Brasil Ltda e a concessionária Le Nord ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de “falha na prestação de serviço”. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.149 (fl. 65), do último dia 5 de maio de 2014, as empresas foram negligentes, uma vez que demoraram 57 dias para providenciar a troca ...

7 de maio de 2014

Enafron: Tribunal de Justiça do Acre participa de Encontro Nacional de Segurança nas Fronteiras

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de seu desembargador-presidente Roberto Barros, foi convidado especial para participar do 10º Encontro da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

O evento acontece até quinta-feira (8) no município de Epitaciolândia, distante pouco mais de 200 km da Capital acreana.

Ele esteve acompanhado do juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, de Caruline Simão, à frente da Diretoria da Regional do Vale do Alto Acre (Drvac), do gerente de bens e materiais do Tribunal, Ronaldo Pereira e do assessor-chefe militar, major Glayson Dantas. “O Tribunal de Justiça participa deste evento ...

7 de maio de 2014

Corte de Justiça Acreana define 23 de maio como data da posse dos novos desembargadores

Os membros da Corte de Justiça do Acre se reuniram na manhã desta quarta-feira (7) para definir a data da posse de dois novos desembargadores. Eles decidiram que os juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro deverão ser empossados no cargo de desembargador no dia 23 de maio (uma sexta-feira). A reunião aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça e teve a presença dos integrantes do Tribunal, à exceção do desembargador Samoel Evangelista, que estava envolto “na condução de medidas e decisões urgentes”. No entanto, ele também manifestou-se favorável à decisão dos seus pares.

6 de maio de 2014

CNJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre escolha de novos desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento. Dessa forma, está mantida a escolha dos nomes dos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro para serem empossados no cargo de desembargador. A decisão monocrática é assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos, cuja liminar em 4 de abril havia suspendido a posse dos ...

6 de maio de 2014

Concurso para Servidor: TJAC convoca mais de 100 aprovados

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nesta terça-feira (6) as convocações para inspeção médica, entrega de documentos e posse de 102 novos servidores de níveis superior e médio que irão atuar nos âmbitos das comarcas da Capital e do interior do Estado. As convocações acontecem em atenção à necessidade de contratação de servidores para atender às demandas nas unidades judiciárias, bem como para atender à política de maximização da eficiência da prestação jurisdicional, através da adoção de medidas que garantam as necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis. As listas completas dos convocados, além dos documentos e exames ...

5 de maio de 2014

Concurso para Servidor: TJAC assina edital de convocação com mais de 100 aprovados

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, assinou nesta segunda-feira (5), o edital de convocação de 102 candidatos dos últimos dois concursos da instituição para provimentos de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.

Diretores e assessores do Tribunal prestigiaram o ato, que também teve a presença de profissionais da imprensa. "No ano passado nós nos dedicamos à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores que já se encontravam contratados. Neste ano já com o Plano em andamento, fizemos um levantamento das demandas de todas as unidades do ...

2 de maio de 2014

2ª Turma Recursal julga mais de 1.700 processos em apenas oito meses

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais divulgou um balanço relacionado aos julgados dos últimos oito meses. Entre agosto de 2013 e março de 2014, houve um total de 1.716 julgamentos, distribuídos entre os magistrados relatores Leandro Gross, Zenair Bueno e José Augusto Fontes, os quais integram o Órgão Julgador.

O mesmo relatório aponta que a 1ª Turma Recursal julgou 1.073 processos nesse mesmo espaço de tempo, divididos entre os juízes relatores Giordane Dourado, Romário Divino e Luana Campos.

Os quadros apontam uma crescente no quantitativo de processos que foram apreciados nesse período e ratifica o esforço ...

30 de abril de 2014

Força-tarefa na 2ª Vara Cível garante julgamento de mais de 600 processos

Dados divulgados pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) nessa quarta-feira (29) apontam que foram julgados entre janeiro e abril deste ano 677 processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Desse montante, 413 processos (61%) foram julgados pela força-tarefa instituída em fevereiro pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre – o que demonstra que o investimento institucional deu resultado. Na última sexta-feira, os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) se reuniram com os magistrados que participaram da força-tarefa: Thaís Khalil (titular da 2ª Vara Cível) e os juízes de Direito ...

28 de fevereiro de 2014

Tribunal de Justiça do Acre é destaque nacional no julgamento de homicídios dolosos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.

Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.

Válida para todos os ...

31 de janeiro de 2014

Juizados Especiais: Tribunal de Justiça adota novo modelo de atendimento ao público

Os membros da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre estiveram nesta sexta-feira (31) na sede dos Juizados Especiais em Rio Branco. Acompanhados de servidores, os desembargadores Roberto Barros (presidente), Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) visitaram o local para avaliar o novo modelo de gestão implementado nas unidades judiciárias.

A mudança mais significativa – que vem ocorrendo desde o Recesso Forense -, diz respeito ao setor de atendimento ao público. “É aqui que as pessoas depositam a esperança de solucionar suas demandas judiciais, seus problemas. Por isso, devemos acolhê-las da melhor forma e isso ...