Plano médico deverá indenizar consumidora por negativa de cirurgia
Mesmo com relatório médico apontando risco de morte, em caso de evolução para um abscesso cervical, consumidora teve negado pedido de cirurgia (mais…)
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Divulgados novos editais do Fundo das Penas Pecuniárias
Comarcas de Plácido de Castro e Sena Madureira recebem inscrições a partir do dia 2 de março (mais…)
Escola do Poder Judiciário realiza curso “Sete Pecados no Atendimento”
Atividade tem o objetivo de aperfeiçoar suporte aos cidadãos que buscam serviços da Justiça no estado do Acre (mais…)
TJAC convoca candidatos aprovados a apresentarem requerimento de inscrição definitiva
Na ocasião, os convocados deverão apresentar documentos que comprovem títulos considerados para pontuação no processo seletivo (mais…)
Presidente do TJAC nomeia coordenadora do Projeto de Justiça Restaurativa
Atividade faz parte do Programa Justiça Presente, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça
Publicada lista de advogados aptos para atuarem na condição de dativos
Profissional nomeado que não comparecer ao Juízo na semana de sua nomeação será automaticamente substituído por outro dativo atuante na Comarca (mais…)
Medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas são regulamentadas
Norma prevê que os tabelionatos de protestos poderão realizar os procedimentos de conciliação e mediação
Empresa aérea deverá indenizar idosa que precisou pegar táxi para concluir viagem
Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes (mais…)
Substituição de pena é negada a homem flagrado com porte ilegal de armas
As condutas delitivas foram empreendidas no final de 2019, nas proximidades do cemitério municipal de Brasileia (mais…)
TJAC articula implantação de Escritório Social para apoiar egressos
Ações de positivas voltadas para pessoas que cumpriram medidas de internação impulsionam a garantia de cidadania