Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva
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Nove instituições assinaram o pacto com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral
O tradicional Concerto Musical da banda “Furiosa” em alusão ao aniversário da instituição contou com músicos do 4° BIS, da Aeronáutica e das polícias militares dos Estados do Mato Grosso e Rondônia
A adoção é uma forma de garantir o direito à convivência familiar quando a criança ou adolescente não pode ser cuidada pela família biológica
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Objetivo do livro busca qualificar todas as demandas judiciais para que as pessoas possam ter acesso com maior qualidade nos serviços
Durante o dia, diversas mesas temáticas serão tratadas com autoridades federais, estaduais e municipais; acadêmicos, empresários e líderes de associações civis de interesse
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A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais
O serviço ofertado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conta com equipe capacitada para dialogar com os condutores envolvidos nos acidentes
O objetivo é fortalecer a participação da sociedade civil, a fim de garantir prioridades, a promoção, a proteção de direitos da criança e adolescente, nas políticas que atendam a garantia dos mesmos
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Órgão de Ensino alcançou todas as comarcas instaladas do Estado com o futuro novo sistema de automação judicial da Instituição.
