Enunciados servem como orientações e referência para serem observados pelos tribunais estaduais do país nas iniciativas na área e foram elaborados durante o 94ª Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça e 6º Fórum Fundiário Nacional
Será realizada sessão para proclamar o resultado final do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais no Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na próxima quinta-feira, 5, às 14h
Durante evento, membros da Administração assinaram termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da COGER e agradeceram empenho dos Poderes e instituições na aprovação e sanção do projeto que altera a Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para inclusão de verbas de emendas parlamentares (mais…)
Iniciativa expande a cobertura de atendimento à população rural acreana, principalmente para as moradoras e moradores de regiões de difícil acesso; Judiciário acreano realizou a emissão de certidões de nascimento e casamento
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“Somente com o fortalecimento de políticas públicas e com a educação é que podemos pensar em construir uma sociedade livre de qualquer tipo de violência”, comentou Louise Santana, juíza da 2ª Vara de Proteção à Mulher (mais…)
Jovens abrigados nas unidades participaram ativamente da ação, aprendendo a pintura e as tramas e possibilidades do crochê, o que, em última análise, os habilita à produção de peças de artesanato que podem ser uma fonte de renda no futuro (mais…)
Inteligência Artificial generativa baseada no ChatGPT foi criada para realizar buscas e pesquisas nos julgados dos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais, o que impactará positivamente nos níveis de eficiência, rapidez e produtividade no Poder Judiciário (mais…)
Atividade reúne magistradas e magistrados da Infância e Juventude para dialogar sobre aprimoramentos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
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Decisão emitida na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença de dois réus a penas de 17 e 14 anos de reclusão pela prática do crime de roubo majorado
Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da recusa da proposta de seguro de vida, implicando, assim, na validade tácita do contrato (mais…)
