Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
O cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas (mais…)
Tag: TJAC
Câmara Cível determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos
O reconhecimento do apelado pelo evento que levou à lesão causada na apelante, impõe o dever de indenizar os danos causados, sejam eles materiais, morais e/ou estéticos
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Presidente do TJAC participa da posse de Flávio Dino no cargo de ministro do STF
A solenidade contou com a presença de 800 pessoas, entre eles representantes dos três Poderes da República, da PRG, OAB (BR), vice-presidente, Geral Alckmin e outras autoridades
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Justiça acreana participa da Semana Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo em Cruzeiro do Sul
Durante a atividade estiveram atuando as representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, apresentando a peça teatral “Quanto vale uma vida? Vidas, sim, drogas não”
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Criança autista se machuca em escola e deve ser indenizada
Membros da 2ª Turma Recursal mantiveram a condenação de ente público municipal; decisão aponta omissão e responsabilidade
Corregedor-geral da Justiça prestigia posse das novas conselheiras e conselheiros do CNJ
Durante a sessão foram celebrados acordos de cooperação técnica com a FGV e divulgada as novas regras para a oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs
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TJAC debate estratégias para melhorar desempenho no Ranking da Transparência do CNJ
Entre 2021 a 2023 o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ficou entre os dez primeiros tribunais estaduais mais transparentes do país, conforme avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do serviço, pois após um caminhão arrastar os fios de energia da peixaria, a empresa demorou 51 dias para reestabelecer o serviço no local
Justiça acreana realiza 2ª fase do concurso para a outorga de delegações de notas e registros
As datas das próximas fases ainda serão divulgadas e cada uma compreenderá a comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral e exame de títulos
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Agente público que pediu dinheiro para deixar de criticar prefeito é condenado por corrupção passiva
Caso foi denunciado em 2019 e agora, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul o réu foi sentenciado a pagar pecúnia no valor de sete salários mínimos e ficou proibido de exercer qualquer função pública