No Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de serviço possuem obrigação objetiva, ou seja, são responsabilizados por danos causados independentemente da existência de culpa
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Durante a reunião, os magistrados analisaram dados comparativos referentes à distribuição de processos nos últimos dois anos
No encontro, o desembargador-presidente Laudivon Nogueira agradeceu e elogiou os bons serviços prestados pela tropa no apoio às atividades do Judiciário e apresentou, em linhas gerais, o Modelo de Excelência em Gestão (MEG). A Assessoria Militar (Asmil) é composta pela Polícia Judicial, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares (mais…)
Visita integrantes do coral Cancioneiros da Paz e advogado Valdir Perazzo
A Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur) exerce um papel destacado na gestão estratégica do Tribunal de Justiça do Acre. Unidades com grande acervo processual ou com titulares afastados recebem o reforço de um ou mais magistrados dos diferentes núcleos do órgão (mais…)
O evento, realizado na sede do tribunal, marcou a reta final de sua gestão e teve como objetivo reconhecer o empenho e a dedicação desses profissionais ao longo dos últimos anos
Presidente fez lançamento oficial da revista histórica “120 Anos de Justiça e Cidadania” e museu virtual e considerou um ato histórico para o Poder Judiciário acreano
O projeto é um passo importante na busca por um sistema penal mais justo e humano, promovendo a valorização da maternidade e a preservação dos vínculos afetivos
Durante o encontro, ambos destacaram a importância das relações institucionais entre os dois países
