TJAC repudia aprovação de Projeto de Lei nº 4.850/2016
“O Poder Judiciário é a última trincheira no combate à injustiça, e a garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos”. (mais…)
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Justiça confirma ilegalidade da greve dos servidores da educação em Porto Acre
Decisão Pleno Jurisdicional considera que Sinteac não demonstrou esgotamento das tentativas de negociação com o Ente Público.
2º Grau confirma liminar que suspendeu revista íntima “generalizada” no Centro Socioeducativo Purus
A decisão não tem caráter definitivo e deverá ser analisada de maneira colegiada pelos demais membros do Pleno Jurisdicional do TJAC, que poderão confirmá-la ou não. (mais…)
Justiça concede acesso a documentos públicos à defesa de acusadas da Operação Lares
Mandado de Segurança foi impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-AC, sob a alegação de dano imediato proveniente da vedação ao livre exercício da profissão. (mais…)
Tribunal Pleno Jurisdicional confirma liminar que assegura fornecimento de suplemento alimentar a garoto de 11 anos
Acórdão reafirma o dever do Estado do Acre ao fornecimento do produto “em garantia do direito à vida e à saúde do indivíduo”. (mais…)
Tribunal Pleno Jurisdicional decide que é competência do município fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Corte de Justiça Acreana nega provimento a Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Judicial do Estado do Acre e garante o direito de comerciantes.
Paciente diagnosticada com Síndrome de Turner garante na Justiça continuidade de tratamento
Decisão considera configurado o receio de dano de difícil reparação, vez que a ausência de tratamento contínuo da impetrante poderá causar danos irreversíveis a sua saúde.
Tribunal Pleno Administrativo aprova implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Ferramenta vai trazer economia, modernização dos fluxos de trabalho, gestão virtual dos documentos e agilidade administrativa.
(mais…)TJAC realiza com brilho Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário
Solenidade foi marcada pelo encontro e partilha entre os poderes e as funções essenciais da Justiça e fortalecimento da Instituição.
TJAC divulga escala do Plantão Judiciário de 2º Grau para o mês de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27) traz a Portaria 073/2016, que designa os magistrados para atuarem no período.