Decisão garante regularização fundiária a produtor rural de Tarauacá
Deve ser oficializada a declaração aquisitiva e transferência da propriedade, pois o autor do processo comprovou a usucapião
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Processamento de pedidos de usucapião extrajudicial devem seguir sem restrições durante quarentena
Mesmo com a continuidade do serviço de processamento dos pedidos, a contagem do prazo de prescrição e decadência para o usucapião ficam suspensas até 30 de outubro desse ano