Passageiras ganham direito à indenização de danos morais por malas extraviadas
No entendimento do magistrado, a empresa aérea impôs à parte reclamante um serviço defeituoso, prestado com lentidão e descaso.
No entendimento do magistrado, a empresa aérea impôs à parte reclamante um serviço defeituoso, prestado com lentidão e descaso.
Sentença levou em consideração o ato ilícito praticado pela agência ao deixar de comunicar a alteração da malha aérea e a extensão do dano suportado pela reclamante, que teve esperar por mais de uma hora para embarcar no próximo voo.
Processo licitatório para contratação de serviços de saúde excluiu preferência constitucional conferida às entidades sem fins lucrativos; decisão é do juiz de Direito Gustavo Sirena
Decisão da desembargadora Regina Ferrari destacou que houve “inequívoca malversação das verbas públicas”
Decisão considerou que falha na prestação de serviço restou configurada; empresa deverá pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador (mais…)
Caso ocorreu em agosto de 2014 e causou morte de 7.157 aves (mais…)
A restituição é relacionada a valores descontados correspondentes a seguros. Foi ainda declarado nulo e inexistente a contratação dos seguros (mais…)
Na sentença é estipulado que tanto a produtora rural que estava realizando a engorda das aves, quanto a cooperativa que comercializa o produto deve ser indenizada
Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço